CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO:

1.1. O FARMACODAY consiste em uma imersão específica de conteúdos relacionados à Farmacologia e será composto por palestras, aulas, workshops e encontros presenciais, com objetivo de promover o conhecimento e o intercâmbio de informações sobre a Farmacologia.

1.2. O Evento será realizado apenas na modalidade presencial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:

2.1. O Evento está inicialmente programado para ser realizado no segundo semestre de 2024, todavia as data e local ainda não são oficiais, sendo que a confirmação da data e do local serão oportunamente informadas pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA, devendo o Participante acompanhar as atualizações sobre o Evento no site oficial deste.

2.2. O Participante ao adquirir o ingresso para o FARMACODAY declara estar ciente e concorda que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com a data e local do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações.

CLÁUSULA TERCEIRA – A QUEM SE DESTINA O EVENTO:

3.1. O presente Evento destina-se a qualquer profissional da saúde interessado em conhecer e aprender mais a respeito do mundo da Farmacologia através do conteúdo exclusivo pensado e desenhado estrategicamente para os profissionais da saúde de todas as áreas.

3.2. A classificação etária do Evento é, majoritariamente, livre. Contudo, a participação de menores de 18 (dezoito) anos somente será permitida caso estes estejam devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis legais (ascendentes ou colaterais até o 4º grau) e apresentem o termo de responsabilidade do acompanhante assinado, o qual será disponibilizado na entrada do Evento.

3.3. Os Participantes menores de idade reconhecem e concordam que, durante o Evento, poderá haver a disponibilização, gratuita ou não, de bebidas alcoólicas, em áreas determinadas e/ou durante partes do Evento, e que estes não terão acesso, ainda que estejam acompanhados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DATAS E CRONOGRAMA DO EVENTO:

4.1. A FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA divulgará o cronograma do evento, bem como o dia e horário previamente, devendo o Participante acompanhar as atualizações do cronograma e demais informações sobre o Evento no site oficial deste.

4.2. O Participante ao adquirir o ingresso para o Evento declara estar ciente e concorda que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com o line-up das atividades do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações.

CLÁUSULA QUINTA – DOS INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO:

5.1. As vendas dos ingressos serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Evento disponível no endereço eletrônico “https://farmaconapratica.com.br/farmaco-day ” tendo como forma de pagamento as opções previstas na plataforma de gateway de pagamento, limitados a 01 (um) ingresso por CPF/CNPJ.

5.2. As vendas do lote inicial iniciarão no dia 30/09/2024 e a data de abertura de eventuais vendas de lotes adicionais, será devida e previamente divulgada no site/endereço eletrônico específico da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA.

5.3. Serão ofertadas 2 (duas) modalidades de ingresso para o Evento, nos termos descritos a seguir:

(i) START: concederá acesso ao pacote básico do Evento presencial, que consistirá em palestras, aulas e workshops a serem anunciados.

(ii) VIP: concederá acesso ao pacote básico do Evento presencial, que consistirá em palestras, aulas e workshops a serem anunciados, bem como o acento VIP exclusivo que existirá no local do Evento, bem como seus benefícios exclusivos, a serem divulgados pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA.

5.3.1. Outras modalidades de ingressos, bem como conteúdos e/ou atividades poderão ser ofertadas, a exclusivo critério da Empresa.

5.4. Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do Evento, e cada um dos lotes ofertados, serão divulgados por meio do site do Evento disponível no endereço eletrônico https://farmaconapratica.com.br/farmaco-day

5.5. O Participante declara e concorda, ainda, que os referidos valores poderão sofrer alterações a cada lote que seja disponibilizado.

5.6. O Participante declara e concorda que a FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA poderá oferecer descontos ou promoções diferenciadas para aquisição dos ingressos, conforme critérios puramente discricionários, não se obrigando a fazê-lo com todos.

5.7. O Participante declara que está ciente e concorda que o Evento, por ser voltado para o público de profissionais da saúde, não se enquadra no rol de eventos de cunho artístico-cultural e esportivo trazidos na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015), e, por isso, não haverá disponibilização de meia-entrada para este Evento.

5.8. O ingresso adquirido para o Evento será válido para a entrada de apenas uma pessoa. Caso haja qualquer utilização indevida, tentativa de duplicação ou cópia do ingresso, apenas terá acesso ao recinto do Evento o portador do ingresso que seja validado em primeiro lugar, ainda que não seja o titular do mesmo.

5.9. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo Participante dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em até 7 (sete) dias contados da efetivação da compra

5.10. O Participante reconhece e concorda que os ingressos são pessoais e não poderão ser transferidos em hipótese alguma.

5.11. Para casos de o Participante ser menor de 18 (dezoito) anos, nos termos do item 3.2 será necessário que o acompanhante adquira o ingresso da mesma modalidade.

CLÁUSULA SEXTA – DOS KITS, BRINDES E AÇÕES EVENTUAIS:

6.1. A FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, por si ou por terceiros, conceder, a qualquer tempo, brindes, kits e/ou realizar ações promocionais eventuais antes e durante o Evento, os quais, caso venham a ser concedidos e/ou realizados, poderão ou não ser previamente informados e divulgados pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA, a seu exclusivo critério.

6.2. O Participante reconhece e concorda que a concessão de brindes e/ou kits, caso haja, poderá ser limitada a um número determinado de participantes e/ou exclusiva a uma ou mais modalidades de ingressos, à definição sob exclusivo critério da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

7.1. Os elementos, conteúdos, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo, imagens, programas operacionais, entre outros, utilizados pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Sem autorização previa e expressa dos titulares, o Participante não pode reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do publico, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos, sendo que todo conteúdo disponibilizado pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

7.2. Considerando que durante o Evento serão expostos palestrantes convidados e terceiros, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudio, imagens e filmagens das palestras e do Evento em si, tampouco a realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do Evento.

7.3. A FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA se reserva ao direito de monitorar as práticas do Participante a fim de coibir a prática de qualquer forma ou modalidade de violação de direitos autorais e/ou compartilhamento indevido do conteúdo, podendo tomar quaisquer medidas cabíveis para as devidas reparações civis e criminais previstas em lei. Desta forma, o Participante não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos para efetuar captações de áudio e/ou vídeo do evento FARMACODAY, sob pena de aplicação de medidas como retirada do local do evento, sem prejuízo de serem tomadas todas as medidas legais.

CLÁUSULA OITAVA – DA AUTORIZAÇÃO PELO USO DE IMAGEM:

8.1. Por meio da aquisição de seu ingresso para o Evento e na melhor forma de direito, o Participante concorda em ceder e transferir à FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA, com exclusividade, na integralidade e a título universal e gratuito, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, os direitos de utilização de sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a, fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA, em qualquer formato conhecido ou que venha a ser inventado, com fins comerciais ou não: (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais; (iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins necessários à consecução do objeto social da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, nos sites da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.

8.2. Ao adquirir o seu ingresso, você concorda com todos os termos e condições presentes no Termo de Participação e Condições do Evento e declara-se ciente que o evento FARMACODAY é registado por meios audiovisuais (fotos, filmagens e afins) e autoriza a utilização e veiculação da sua imagem pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA para quaisquer finalidades, por prazo indeterminado e a título gratuito, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções, em quaisquer mídias e/ou materiais publicitários.

8.3. O Participante, ainda, autoriza a utilização e veiculação das fotografias físicas e/ou digitais realizadas com o registro da sua imagem no evento FARMACODAY, para fins de publicidade institucional e/ou comercial, uso interno e/ou de produtos e serviços da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA sem qualquer limitação de numero de inserções e reproduções, desde que não sejam utilizadas para difamar a imagem do Participante.

8.4. As imagens acima referidas podem ser utilizadas em veículos próprios da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA, bem como em publicidade e postagens patrocinadas ou não em mídias sociais, boletins, catálogos, e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores, clientes e empresas franqueadas, bem como em veículos externos, tais como, mas nao se limitando, a revistas, jornais, televisão, rádio, folhetos, cartazes, outdoors, folders, internet – site, Facebook, YouTube, lnstagram, Tik Tok, Pinterest, Linkedln, dentre outras mídias sociais e quaisquer meios análogos de divulgação.

8.5. Os materiais publicitários referidos serão produzidos para utilização pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA por prazo indeterminado e o Participante concorda que não haverá remuneração pela presente autorização de uso da sua imagem.

CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

9.1. O Participante declara e concorda que seus dados pessoais sejam tratados, observando-se as disposições da Lei nº 13.709/18 e da Lei nº 12.965/14, conforme as disposições abaixo, possuindo o expresso consentimento do Participante que (a) os dados pessoais serão coletados e retidos pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA para fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento e (b) Reconhece e concorda que a FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, bem como fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Sendo que, estes terceiros terão acesso às informações pessoais do Participante necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. O Participante concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o Evento será realizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicáveis, sob pena de não poder participar do Evento, em nenhuma de suas modalidades.

10.2. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo no Evento, estando vedado também o consumo de bebidas alcoólicas, exceto as eventualmente fornecidas pela organização do Evento.

10.3. A FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA dispensará tratamento adequado a todos os Participantes do Evento. Deste mesmo modo, o Participante deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os Participantes, palestrantes, funcionários e/ou trabalhadores presentes no Evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado deste.

10.4. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, a FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada a partidos e/ou agentes políticos, tampouco a crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no Evento. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante concorda com sua imediata retirada do Evento.

10.5. O Participante reconhece e concorda que a este não será permitido realizar, durante o Evento, atividades relacionadas à oferta, aquisição, anúncio e/ou panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sob pena de ser imediatamente retirado do Evento.

10.6. É considerada inaceitável a prática de atos de vandalismos, condutas racistas e/ou homofóbicas, bem como apresentar comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e/ou negócios da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante está ciente que ocorrerá a sua imediata retirada do Evento.

10.7. O Participante isenta a FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, em razão de quaisquer prejuízos, danos físicos, materiais e/ou morais, que eventualmente possam ocorrer durante o Evento. Adicionalmente, o Participante reconhece e concorda que a FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culposa ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados pela FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA em razão do Evento.

10.8. A FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA poderá cancelar ou suspender o Evento, incluindo, mas não se limitando por questões de segurança pública, saúde pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas.

10.9. Os Participantes que violarem os Termos poderão ser retirados do Evento pelos funcionários da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA, agentes de segurança ou mediante acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo, em quaisquer dos casos, da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, se o Participante infringir os Termos de qualquer forma, não fará jus a qualquer tipo de reembolso, ressarcimento e/ou indenização por parte da FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA.

10.10. Aplica-se ao Evento e toda e qualquer disputa que decorra de sua execução e/ou destes Termos, incluindo, mas não se limitando à sua divulgação, condução, participação e, caso haja, premiação(ões), a legislação brasileira.

10.11. A FP TREINAMENTO E CAPACITACAO DIGITAL LTDA reserva-se o direito de alterar quaisquer cláusulas deste instrumento visando o bom desenvolvimento do processo, bem como resguarda-se de resolver qualquer situação não prevista no presente instrumento e/ou eventuais omissões, a seu exclusivo critério.

10.12. O Participante adere ao presente Instrumento e concorda com todos os termos aqui previsto tendo selecionado e clicado no campo específico de aceite.